Presidente da Fiep fala sobre movimento contra a desindustrialização

Em entrevista à rádio CBN Cascavel, Edson Campagnolo comenta as dificuldades enfrentadas pelo setor industrial brasileiro e a união de trabalhadores e empresários na busca por soluções para o problema

Foto de Autoria de Charles CherlesNetto

Compartilhe e divulgue o evento

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Orla do Estuário Guaíba Fere um Direito Constitucional de Qualquer Brasileiro que tentar seguir caminhando pela Praia! Quem será que vai ter Coragem de Defender o Direito Coletivo e Comum do Cidadão Brasileiro: Serão os Políticos, Autoridades, a Mídia ou Defensores Ambientais! ( Eis a Questão)...

O local faz fundos da Rua Emílio Meyer  entre os nº 824 e 796 na: Zona Sul em Bairro Nobre de Porto Alegre/RS-BR
Espaço privado Cercando por terra e água: O direito Público e Coletivo do Cidadão Brasileiro

O local faz fundos da Rua Emílio Meyer  entre os nº 824 e 796 na: Zona Sul em Bairro Nobre de Porto Alegre/RS-BR  
Espaço privado Cercando por terra e água: O direito Público e Coletivo do Cidadão Brasileiro

Será que estes escritos irão ficar embaixo d'água sem nada ser feito

Será que estes escritos irão ficar em cima d'água sem nada ser feito

Espaço privado Cercando por terra e água: O direito Público e Coletivo do Cidadão Brasileiro

Espaço privado Cercando por terra e água: O direito Público e Coletivo do Cidadão Brasileiro

No local passam mulheres remando em seu treinamento  quase que diário!

No local passam Embarcações

No local passam Helicópteros  

No local passam bando de aves

 Quero-quero ave que é conhecida como "Sentinela" também aqui no RS/BR

Quero-quero: Sempre tem dado "Bom Sinal" quando esta por perto! 

 Pois encontrará na sua Frente Um enorme muro de concreto armado na parte na areia e se tentar seguir com água pela canela será esbarrado também por enormes Grades de Ferro que "Impedem o Ir e vir" pelo espaço que deveria ser público para todos e de uso comum ficando restritos apenas  a alguns poucos conforme consta em: Placa de cor verde com letras brancas este escrito bem assim: "Propriedade Particular reconhecida pelo Governo" e eu estive lá no local agora tarde e quando cheguei fui ver lá no Google e ou outro Porto-alegrense já tinha também estado lá e tirado estas fotos e agora eu irei editar no meu blog as foto que também tirei de lá, pois eu achei um absurdo estarem privatizando o espaço público uma vez que fere de Início o direito de ir e vir de qualquer cidadão brasileiro assegurado pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º dos direitos e garantias individuais e ainda irei pesquisar as outras leis o que dizem, quanto ao próprio Município em Porto Alegre o Código Municipal de Limpeza Urbana. ... Porto Alegre institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre...   E outras leis Estaduais e federais. 

(Observo ainda que todas as fotos acima foram tiradas próximo do local até onde eu Charles Netto consegui caminhar na orla do Guaíba visto não ser Gaúcho, mas morar em Porto Alegre há quase 50 anos, pois minha terra natal ser o Estado do Rio de Janeiro e sempre tinha circulado nos espaços públicos sem jamais encontrar barreiras de locomoção e sempre pautei a vida na Carreira Pública que desempenhei por longos 30 (trinta) anos na defesa da Segurança e garantias individuais e coletivas de toda a Sociedade Gaúcha, e por motivos óbvios constitucionais estranhei tal fato e assim ter me sentido ferido em direito Constitucional garantido na Constituição Brasileira que é a Carta Magna da Nação Brasileira ou seja "Ir e Vir" e saber que meu direito começa quando termina o do outro e o inverso também é verdadeiro: Que meu dever começa quando o direito do outro começou)!

**Link de subsídio para consulta e futuramente se tirar alguma dúvida:

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-principio-da-supremacia-do-interesse-publico-uma-visao-critica-da-sua-devida-conformacao-e-aplicacao,31499.html

 E também: REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 ABOUD, Alexandre. Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: destruição, reconstrução ou assimilação? Revista Jurídica Consulex. Ano XXII. Nº 267. Ano 2008. p. 63

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 9ª ed. Editora Malheiros. São Paulo, 2009.

BARROSO, Luis Roberto. Prefacio à obra Interesses Públicos versus Interesses Privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. 2ª tiragem. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2007.

BINENBOJM, Gustavo. Interesses Públicos versus Interesses Privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2007.

CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Editora Jus Podivrm. Salvador, 2008.

FILHO, Jose Dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. Editora Lúmen Júris. 15º edição. Rio de Janeiro, 2006.

FILHO, Marçal Justen Filho. Curso de Direito Administrativo. Editora Saraiva. São Paulo, 2005.

FROTA, Hidemberg Alves da. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular. Revista de Direito Administrativo. V. 239, p. 62-63, jan/mar. Ano 2005.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 11º edição. Editora Saraiva. São Paulo, 2006.

GUEDES, Ricardo Catunda N. Supremacia do interesse público sobre o interesse privado em face dos direitos fundamentais. Revista Mestrado em Direito. Osasco. Ano 7, nº 1, 2007.

JOSÉ, Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2007.

JÚNIOR, José Cretella. Manual de Direito Administrativo. 7ª edição. Editora Forense. Rio de Janeiro, 2005.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Editora Malheiros. 32ª edição. São Paulo, 2006.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2005.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19º edição. Editora Atlas. São Paulo, 2006.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 19ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2006.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 2º edição. Editora Atlas. São Paulo, 2007.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. O princípio da supremacia do interesse público: sobrevivência diante dos ideais do neoliberalismo. Revista Jam – Jurídica. Ano XIII, nº 9, setembro, 2008.

PIRES, Maria Coeli Simões. Direito adquirido e ordem pública: segurança jurídica e transformação democrática. Editora Del Rey. Belo Horizonte, 2005. p. 593.

SARMENTO, Daniel. Interesses Públicos versus Interesses Privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. 2ª tiragem. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2007.

Notas:

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[1] GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 11º edição. Editora Saraiva. São Paulo, 2006. p. 18.

[2] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Editora Malheiros. 32º edição. São Paulo, 2006. p. 103.

[3] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Editora Jus Podivrm. Salvador, 2008, pag. 72.

[4] FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 15º edição. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2006. Pag.25-26.

[5] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Editora Jus Podivrm. Salvador, 2008, pag. 76.

[6] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Editora Jus Podivrm. Salvador, 2008, pag. 77-78.

[7] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2005, pag. 62-63.

[8] PEIXINHO, Manoel Messias; GUERRA, Isabella Franco; NASCIMENTO FILHO, Firly. Os princípios da Constituição de 1988. Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2001. p. 462-463 APUD RAQUEL DE CARVALHO PAG 72

[9] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2005, pag. 59.

[10] ESCOLA, Hector Jorge. El Interés Público Como Fundamento Del Derecho Administrativo. 1989:31 APUD PIETRO, Maria Sylvia Zanella di.Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 2º edição. Editora Atlas. São Paulo, 2007. p.215.

[11] BOBBIO, Noberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. 1987: 24-25 APUD PIETRO, Maria Sylvia Zanella di.Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 2º edição. Editora Atlas. São Paulo, 2007. p. 209-210.

[12] PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 19ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2006, pag. 69.

[13] PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 19ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2006, pag. 69.

[14] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2005, pag. 60.

[15] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2005, pag. 61.

[16] BINENBOJM, Gustavo. Interesses Públicos versus Interesses Privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2007. p. 151.

[17] BINENBOJM, Gustavo. Interesses Públicos versus Interesses Privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2007. p. 167.

[18] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Editora Jus Podivrm. Salvador, 2008, pag. 62.

[19] PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 19ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2006, pag.69.

[20] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Editora Jus Podivrm. Salvador, 2008, pag. 61.

[21] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2005, pag. 66.

[22] ABOUD, Alexandre. Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: destruição, reconstrução ou assimilação? Revista Jurídica Consulex. Ano XXII. Nº 267. Ano 2008. p. 64.

[23] BARROSO, Luis Roberto. Prefacio à obra Interesses Públicos versus Interesses Privados: desconstruindo o principio de supremacia do interesse publico. 2ª tiragem. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2007. p. xiii-xiv

[24] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Editora Jus Podivrm. Salvador, 2008, pag. 62.

[25] BARROSO, Luis Roberto. Prefacio à obra Interesses Públicos versus Interesses Privados: desconstruindo o principio de supremacia do interesse publico. 2ª tiragem. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2007. p. XV-XVI.

[26] PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 19ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2006, pag. 68.

[27] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2005, pag. 96.

[28] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Editora Jus Podivrm. Salvador, 2008, pag. 60-61.

[29] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2005, pag. 96.

[30] FROTA, Hidemberg Alves da. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular. Revista de Direito Administrativo. V. 239, p. 62-63, jan/mar. 2005.

[31] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Editora Jus Podivrm. Salvador, 2008, pag. 66.

[32] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Editora Jus Podivrm. Salvador, 2008, pag 30.

[33] FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 15º edição. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2006. Pag. 24-25.

[34] SARMENTO, Daniel. Interesses Públicos versus Interesses Privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. 2ª tiragem. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2007, pag. 28.

[35] (BORGES, Alice Gonzalez. Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? Revista xxxxxx. Pág. 31)

[36] (JUSTEN FILHO, Marçal. O princípio da moralidade pública e o direito tributário. Revista Trimestral de Direito Público. Editora Malheiros, v. 11, p. 52. São Paulo, 1995 APUD RAQUEL PAG 67)

[37] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2005, pag. 59.

[38] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2005, pag. 60.

[39] (GUEDES, Ricardo Catunda N. Supremacia do interesse público sobre o interesse privado em face dos direitos fundamentais. Revista Mestrado em Direito. Osasco. Ano 7, nº 1, 2007, p. 285)

[40] (BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6º edição. Editora Saraiva: 2004. p. 209 APUD GUEDES, Ricardo Catunda N.Supremacia do interesse público sobre o interesse privado em face dos direitos fundamentais. Revista Mestrado em Direito. Osasco. Ano 7, nº 1, 2007, p. 285-286)

[41] (SARMENTO, Daniel. Colisões entre direitos fundamentais e interesses públicos. In: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flávio. Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 313 APUD GUEDES, Ricardo Catunda N. Supremacia do interesse público sobre o interesse privado em face dos direitos fundamentais. Revista Mestrado em Direito. Osasco. Ano 7, nº 1, 2007, p. 286)

Assim comentei no site que também fez esta constatação: 

Orla do Guaiba é largamente privatizada e proibida à população. Ecologistas, governo e ativistas: deles só OMISSÃO.

Parabéns meu amigo por disponibilizar estas informações tão importantes aos Portalegrenses que agora poderão fazer suas denúncias e pedir providências em especial sobre sua postagem que repliquei lá no dihitt: conforme este Link aqui: http://www.dihitt.com.br/n/opiniao-e-noticias/2012/05/17/orla-do-guaiba-e-largamente-privatizada-e-proibida-a-populacao-ecologistas-governo-e-ativistas-deles-so-omissao-2012 Sendo que eu hoje a tarde estive também no local e fiquei alarmado e intricado quanto ao que vi que terei que fazer um Post também no meu Blog a Nova classe Média adicionando fotos das paisagens da área cercado quase que iguais as suas tiradas no local, valeu mesmo, pois não devemos nos calar sobre isso!

Escreva aos Vereadores de Porto Alegre, exija, cobre, não Fique parado.

Estamos disponibilizando aqui no Blog, para facilitar, os endereços de e-mail dos vereadores de Porto Alegre, assim como os telefones dos seus gabinetes.Pode parecer meio singelo, mas os vereadores podem ajudar e muito a resolver os problemas da cidade. Eles aprovam as leis, votam o Plano Diretor, desenham o futuro da cidade.Escrevam para todos ou para os que você mais confia. Eles não são iguais. Tem ideologias diferentes, segundo seu partido. Mas todos tem poder de resolver muita coisa na cidade.

Não cruze os braços.Escreva aos vereadores, reivindicando ações. Não esqueça: você 

Parabéns meu amigo por disponibilizar estas informações tão importantes aos Portalegrenses que agora poderão fazer suas denúncias e pedir providências em especial sobre sua postagem que repliquei lá no dihitt: conforme este Link aqui:

http://www.dihitt.com.br/n/opiniao-e-noticias/2012/05/17/orla-do-guaiba-e-largamente-privatizada-e-proibida-a-populacao-ecologistas-governo-e-ativistas-deles-so-omissao-2012

Sendo que eu hoje a tarde estive também no local e fiquei alarmado e intricado quanto ao que vi que terei que fazer um Post também no meu Blog a Nova classe Média adicionando fotos das paisagens da área cercado quase que iguais as suas tiradas no local, valeu mesmo, pois não devemos nos calar sobre isso!

Escreva aos Vereadores de Porto Alegre, exija, cobre, não fique parado

Estamos disponibilizando aqui no Blog, para facilitar, os endereços de e-mail dos vereadores de Porto Alegre, assim como os telefones dos seus gabinetes.

Pode parecer meio singelo, mas os vereadores podem ajudar e muito a resolver os problemas da cidade. Eles aprovam as leis, votam o Plano Diretor, desenham o futuro da cidade.

Escrevam para todos ou para os que você mais confia. Eles não são iguais. Tem ideologias diferentes, segundo seu partido. Mas todos tem poder de resolver muita coisa na cidade.

Não cruze os braços.

Escreva aos vereadores, reivindicando ações. Não esqueça: você votou nele !

Ele recebe o salário que recebe por que você colocou ele na Câmara.

Vamos exigir!

https://portoimagem.wordpress.com/escreva-aos-vereadores-de-porto-alegre-exija-cobre-nao-fique-parado/#comment-47293

http://img811.imageshack.us/img811/9594/fimdejaneiro2012088.jpg   

http://img33.imageshack.us/img33/7889/fimdejaneiro2012082.jpg

http://img27.imageshack.us/img27/556/fimdejaneiro2012086.jpg

Estou também divulgando em mais redes sociais....

A exemplo do que comentei no Facebook bem assim:
Parabéns meu amigo por disponibilizar estas informações tão importantes aos Portalegrenses que agora poderão fazer suas denúncias e pedir providências em especial sobre sua postagem que repliquei lá no dihitt: conforme este Link aqui:
http://www.dihitt.com.br/n/opiniao-e-noticias/2012/05/17/orla-do-guaiba-e-largamente-privatizada-e-proibida-a-populacao-ecologistas-governo-e-ativistas-deles-so-omissao-2012
Sendo que eu hoje a tarde estive também no local e fiquei alarmado e intricado quanto ao que vi que terei que fazer um Post também no meu Blog a Nova classe Média adicionando fotos das paisagens da área cercado quase que iguais as suas tiradas no local, valeu mesmo, pois não devemos nos calar sobre isso!
Escreva aos Vereadores de Porto Alegre, exija, cobre, não fique parado
Estamos disponibilizando aqui no Blog, para facilitar, os endereços de e-mail dos vereadores de Porto Alegre, assim como os telefones dos seus gabinetes.
Pode parecer meio singelo, mas os vereadores podem ajudar e muito a resolver os problemas da cidade. Eles aprovam as leis, votam o Plano Diretor, desenham o futuro da cidade.
Escrevam para todos ou para os que você mais confia. Eles não são iguais. Tem ideologias diferentes, segundo seu partido. Mas todos tem poder de resolver muita coisa na cidade.
Não cruze os braços.
Escreva aos vereadores, reivindicando ações. Não esqueça: você votou nele !
Ele recebe o salário que recebe por que você colocou ele na Câmara.
Vamos exigir!

https://portoimagem.wordpress.com/escreva-aos-vereadores-de-porto-alegre-exija-cobre-nao-fique-parado/#comment-47293

http://img811.imageshack.us/img811/9594/fimdejaneiro2012088.jpg 

http://img33.imageshack.us/img33/7889/fimdejaneiro2012082.jpg

http://img27.imageshack.us/img27/556/fimdejaneiro2012086.jpg

Estou também divulgando em mais redes sociais....

http://portoimagem.wordpress.com/2012/01/24/orla-do-guaiba-e-largamente-privatizada-e-proibida-a-populacao-ecologistas-governo-e-ativistas-deles-so-omissao/#comment-47294

Orla do Guaiba é largamente privatizada e proibida à população. Ecologistas, governo e ativistas: de

www.dihitt.com.br

Porto Alegre tem uma das orlas mais deslumbrantes do país:Foto:Gilberto Simon.Na foto acima e em todas as outras que vierem a seguir, esta orla de areia na verdade não existe: o ano inteiro as águas batem direto nas muralhas. A areia só aparece na seca do verão, quando o Guaiba baixa bastante. Ou se...

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  Ana Cas e Elizabeth Cathelene curtiram isso.
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    Charles Netto Obrigado amiga ( Thank you friend) Elizabeth Cathelene...
    

    há 4 horas · 
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    Charles Netto http://img811.imageshack.us/img811/9594/fimdejaneiro2012088.jpg
    

    
    

    http://img811.imageshack.us/img811/9594/fimdejaneiro2012088.jpg

    img811.imageshack.us

    há 4 horas · 
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    Charles Netto http://img33.imageshack.us/img33/7889/fimdejaneiro2012082.jpg
    

    
    

    http://img33.imageshack.us/img33/7889/fimdejaneiro2012082.jpg

    img33.imageshack.us

    há 4 horas · ·  
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    Charles Netto Nesta placa de cor verde com letras brancas esta escrito bem assim: "Propriedade Particular reconhecida pelo Governo" e eu estive lá no local agora tarde e quando cheguei fui ver no Google e ou outro Portoalegrense já tinha também estado lá e tirado estas fotos e agora eu irei editar no meu blog as foto que também tirei de lá, pois eu achei um absurdo estarem privatizando o espaço público uma vez que fere de Início o direito de ir e vir de qualquer cidadão brasileiro assegurado pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º dos direitos e garantias individuais e ainda irei pesquisar as outras leis o que dizem, quanto ao próprio Município em Porto Alegre o Código Municipal de Limpeza Urbana. ... Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre .. e outras leis Estaduais e federais...

    há 3 horas ·   
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    Charles Netto This card green with white lettering is written so: "Private Property recognized by the Government" and I was there in place now and later when I went to see the chegeui lugoogle and either Porto Alegre had also been there and taken these pictures and now I'll edit in my blog the photo that also pulled it out, because I found it absurd they are privatizing the space públçico since it hurts Start the right to come and go any Brazilian citizen asegurado by our Constitution in its Article 5 of individual rights and guarantees and will also search other laws what they say about their own municipality in Porto Alegre Municipal Code of Garbage. ... Porto Alegre, establishing the Master Plan for Urban and Environmental Development in Porto Alegre .. and other state and federal laws

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Obrigado amiga ( Thank you friend) Ana Cas
    

    há 3 horas · ·  
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    Charles Netto Em espanhol: Esta tarjeta verde con letras blancas se escribe así: "la propiedad privada reconocida por el Gobierno" y yo estaba allí en su lugar ahora y después, cuando fui a ver a la lugoogle chegeui y, o bien de Porto Alegre también había sido llevado allí y estas fotos y ahora voy a editar en mi blog la foto que también la sacaron, porque me pareció absurdo que están privatizando el espacio desde públçico duele Inicie el derecho a entrar y salir de cualquier Asegurado ciudadano brasileño por nuestra Constitución en su artículo 5 de la derechos y garantías individuales y también buscará otras leyes lo que ellos dicen acerca de su propio municipio de Porto Alegre, Código Municipal de basura. ... Porto Alegre, que se establece el Plan Maestro de Desarrollo Urbano y Ambiental de Porto Alegre .. y otras leyes estatales y federales

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Alemão: Diese Karte grün mit weißer Schrift wird so geschrieben: "Private Property von der Regierung anerkannte" und ich war dort an Ort und Stelle und jetzt, wenn chegeui ging später auf Google und siehe da entweder Porto Alegre war auch dort gewesen und diese Bilder aufgenommen und jetzt werde ich in meinem Blog bearbeiten das Foto, das auch zog sie heraus, weil ich es absurd, sie sind die Privatisierung des Raumes públçico da es starten Sie das Recht, kommen und gehen jede brasilianischer Staatsbürger asegurado durch unsere Verfassung in ihrem Artikel 5 verletzt gefunden der individuellen Rechte und Garantien sowie auch anderen Gesetzen suchen, was sie sagen, über ihre eigene Gemeinde in Porto Alegre Gemeindeordnung von Müll. ... Porto Alegre, die Gründung der Masterplan für die Stadt-und Umweltentwicklung in Porto Alegre .. und anderen staatlichen und bundesstaatlichen Gesetze

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Chinês simplificado: 这卡绿色与白色字体写了：“政府认可的私人财产”，我在那里已经到位时chegeui后来谷歌，看到有任阿雷格里港也一直存在，并采取这些照片，我现在就在我的博客编辑的照片，也拉出来，因为我发现荒谬的，他们正在私有化的的空间públçico因为它伤害开始在其第5条的权利，来来去去，由我国“宪法”的任何巴西公民asegurado的个人的权利和保障，也将寻找其他法律，他们说他们在自己的阿雷格里港市垃圾代码直辖市。 ...阿雷格里港，建立在阿雷格里港城市发展与环境发展的总体规划......和其他州和联邦法律
    

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Francês: Cette carte verte avec un lettrage blanc est écrit ceci: «la propriété privée reconnue par le gouvernement» et que j'étais là en place maintenant et quand chegeui est ensuite allé sur Google et vous verrez qu'il soit Porto Alegre avait aussi été là et pris ces photos et maintenant, je vais modifier dans mon blog la photo qui a également l'ai sorti, parce que je trouvais absurde qu'ils sont la privatisation de la públçico l'espace, car il fait mal Démarrer le droit d'aller et venir toute asegurado citoyen brésilien par notre Constitution en son article 5 des droits et garanties individuels et également rechercher d'autres lois ce qu'ils disent au sujet de leur propre municipalité de Porto Alegre code municipal des ordures. ... Porto Alegre, en établissant le Plan directeur pour le développement urbain et de l'environnement à Porto Alegre .. et d'autres lois fédérales et d'état
    

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Árabe
    يتم كتابة هذه البطاقة الخضراء مع حروف بيضاء هكذا: "الملكية الخاصة معترف بها من قبل الحكومة"، وكنت هناك في مكان الآن، وعندما ذهبت في وقت لاحق chegeui على جوجل وانظر هناك إما بورتو أليغري كان هناك أيضا، واتخذت هذه الصور و الآن أنا في بلدي بلوق تحرير الصورة التي انسحبت أيضا من ذلك، لأنني وجدت أنه من العبث أنهم خصخصة públçico الفضاء منذ بدء هذا يضر الحق في أن تأتي وتذهب أي asegurado مواطن برازيلي من قبل دستورنا في المادة 5 من الحقوق والضمانات الفردية، وسوف أيضا البحث عن غيره من القوانين ما يقولون عن بلدية خاصة بهم في قانون بورتو أليغري البلدية من القمامة. ... بورتو أليغري، ووضع الخطة الرئيسية للتنمية الحضرية والبيئية في بورتو أليغري .. وغيرها من الدولة الاتحادية والقوانين
    

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Russo: Эта карточка зеленого цвета с белыми буквами написано так: "Частная собственность признается правительством", и я был там на месте и теперь, когда chegeui позже пошел на Google и посмотреть, там тоже Порту-Алегри тоже был там и взял эти фотографии и теперь я буду править в своем блоге фотографию, которая также вытащил его, потому что я нашел, что это абсурдно они приватизацию пространство públçico так больно Начать право приходить и уходить, любой бразильский asegurado гражданина нашей Конституции в статье 5 индивидуальных прав и гарантий, а также будет искать другие законы, что они говорят о своих муниципалитетов в Порту-Алегри муниципального кодекса мусора. ... Порту-Алегри, создание генерального плана городского развития и окружающей среды в Порту-Алегри .. и других законов штата и федерального
    

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Grago: Η πράσινη κάρτα με λευκά γράμματα είναι γραμμένο έτσι: «ιδιωτικής ιδιοκτησίας αναγνωρίζεται από την κυβέρνηση" και ήμουν εκεί στη θέση του τώρα και όταν chegeui πήγε αργότερα στο Google και να δούμε εκεί είτε Πόρτο Αλέγκρε ήταν επίσης εκεί και λαμβάνονται αυτές τις εικόνες και τώρα θα επεξεργαστείτε στο blog μου τη φωτογραφία που τράβηξε επίσης, επειδή το βρήκα παράλογο να ιδιωτικοποιούν την públçico χώρο αφού πονάει Ξεκινήστε το δικαίωμα να πάνε και έρχονται κάθε πολίτη της Βραζιλίας asegurado το Σύνταγμά μας στο άρθρο 5 των ατομικών δικαιωμάτων και εγγυήσεων και θα αναζητήσει και άλλους νόμους τι λένε για το δικό τους δήμο στο Πόρτο Αλέγκρε Δημοτικό κώδικα Σκουπίδια. ... Πόρτο Αλέγκρε, για την ίδρυση της σχεδίου για τις αστικές και περιβαλλοντικής ανάπτυξης στο Πόρτο Αλέγκρε .. και άλλους νόμους του κράτους και της ομοσπονδιακής
    

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Japonês: 白い文字で、このカードの緑のように記述されています。"私有財産は、政府によって認識される"と私はその場所にあった今とchegeui後にGoogleで行った時、そこを参照してください。どちらポルトアレグレでもありまして、これらの写真を取っていたと今私は、その第5条に私たちの憲法によって、任意のブラジルの市民aseguradoを行ったり来たりする権利をスタート痛いので、彼らは宇宙públçico民営化され、それが不合理見つけたので、私のブログでも、それを引き出した写真を編集します個人の権利と保証し、また彼らはゴミのポルトアレグレ市のコードで自分の自治体については言うことを、他の法律を検索します。...ポルトアレグレ、ポルトアレグレにおける都市と環境開発のためのマスタープランを確立する..および他の州法と連邦法
    

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Catalão: Aquesta targeta verda amb lletres blanques s'escriu així: "la propietat privada reconeguda pel Govern" i jo hi era en el seu lloc ara que més tard va ser chegeui a google i veure que hi ha tant a Porto Alegre també havia estat portat allà i aquestes imatges i ara vaig a editar al meu blog la foto que també la van treure, perquè em va semblar absurd que estan privatitzant l'espai des públçico fa mal Inicieu el dret a entrar i sortir de qualsevol assegurat ciutadà brasiler per la nostra Constitució en l'article 5 dels drets i garanties individuals i també buscarà altres lleis el que ells diuen sobre el seu propi municipi de Porto Alegre, Codi Municipal de Fem. ... Porto Alegre, que s'estableix el Pla Mestre de Desenvolupament Urbà i Ambiental de Porto Alegre .. i altres lleis estatals i federals
    

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Hebraico: ושם, כאשר chegeui לאחר מכן המשיך google ולראות גם שם פורטו אלגרה היה גם שם לקחו את התמונות עכשיו אני לערוך בבלוג שלי את התמונה, כי גם משך אותו החוצה, כי מצאתי את זה אבסורדי הם הפרטת públçico החלל מאז זה כואב התחל את הזכות באים והולכים כל asegurado אזרח ברזילאי ועדת החוקה שלנו בסעיף 5 שלה זכויות וערבויות אישיות גם לחפש חוקים אחרים מה אומרים על העירייה שלהם בקוד פורטו אלגרה העירוני של זבל. ... פורטו אלגרה, יצירת תכנית אב לפיתוח עירוני וסביבתית בפורטו אלגרה .. אחרים חוקי המדינה ואת הפדרלי
    

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Nesta placa de cor verde com letras brancas esta escrito bem assim: "Propriedade Particular reconhecida pelo Governo" e eu estive lá no local agora tarde e quando cheguei fui ver lá no Google e ou outro Portoalegrense já tinha também estado lá e tirado estas fotos e agora eu irei editar no meu blog as foto que também tirei de lá, pois eu achei um absurdo estarem privatizando o espaço público uma vez que fere de Início o direito de ir e vir de qualquer cidadão brasileiro assegurado pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º dos direitos e garantias individuais e ainda irei pesquisar as outras leis o que dizem, quanto ao próprio Município em Porto Alegre o Código Municipal de Limpeza Urbana. ... Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre .. e outras leis Estaduais e federais

    há 3 horas · 
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    Charles Netto http://portoimagem.wordpress.com/2012/01/24/orla-do-guaiba-e-largamente-privatizada-e-proibida-a-populacao-ecologistas-governo-e-ativistas-deles-so-omissao/
    

    
    

    Orla do Guaiba é largamente privatizada e proibida à população. Ecologistas, governo e ativistas: de

    portoimagem.wordpress.com
    

    Porto Alegre tem uma das orlas mais deslumbrantes do país: Foto: Gilberto Simon...Ver mais

    há 3 horas · 
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    Charles Netto http://img811.imageshack.us/img811/9594/fimdejaneiro2012088.jpg
    

    
    

    http://img811.imageshack.us/img811/9594/fimdejaneiro2012088.jpg

    img811.imageshack.us

    há 3 horas · 
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    Charles Netto http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smam/default.php?reg=7&p_secao=166
    

    
    

    SMAM

    www2.portoalegre.rs.gov.br
    

    SMAM

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Leis Complementares
    

    Informamos aos usuários que os textos dos atos legais referentes à Legislação Municipal são digitalizados ou digitados, portanto, a sua finalidade é apenas para subsidiar pesquisas ou estudos técnicos.

    
    

    Por não se caracterizarem como documentos oficiais, é desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas.

    
    

    A Biblioteca possui para consulta os originais publicados no Diário Oficial, conforme os termos do art. 337, do Código de Processo Civil Brasileiro.

    
    

    
    

    
    

    A Equipe de Bibliotecas disponibiliza a seguir os atos legais mais consultados, atualizados e em ordem cronológica.

    
    

    
    

    
    

    Lei Complementar 65, de 22/12/81 - download 

    
    

    Dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente no município de Porto Alegre e dá outras providências. (com alterações: Lei Complementar nº 236/90 e Lei Complementar nº 434/99)

    
    

    Regulamentada por Decreto 8.183/83; Decreto 8.184/83; Decreto 8.185/83; Decreto 8.186/83; Decreto 8.187/83; Decreto 9.325/88; Decreto 9.331/88; Decreto 9.367/88; Decreto 9.750/90; Decreto 10.432/92; Decreto 11.541/96;Decreto 15.775/07; Decreto 15.968/08

    
    

    Vide também Lei Complementar 303/93 (UFM substitui URM) download 

    
    

    Vide de também Decreto 16.542/09 (valor da UFM) download 

    
    

    Lei Complementar 234, de 10/10/90 

    Institui em Porto Alegre o Código Municipal de Limpeza Urbana. 

    Disponível em http://www.camarapoa.rs.gov.br/frames/setores/legislac.htm

    
    

    Lei Complementar 284 de 27/10/92

    Institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências.

    Disponível em http://www.camarapoa.rs.gov.br/frames/setores/legislac.htm

    
    

    Lei Complementar 369 de 16/01/96 - download

    Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal do Meio Ambiente (Sismam), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), sobre a Política do Meio Ambiente e dá outras providências.

    Regulamentada por Decreto 11.508/96 

    
    

    Lei Complementar 392, de 16/12/96 - download

    Disciplina o uso de telefone celular no interior das casas de eventos culturais e Plenário da Câmara Municipal, por meio de inclusão e alteração de dispositivos na Lei Complementar 12, de 07 de janeiro de 1975, e alterações posteriores.

    Regulamentada pelo Decreto nº 12.516/09

    
    

    Lei Complementar 395, de 26/12/96 

    Institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre e dá outras providências. 

    Disponível em http://www.camarapoa.rs.gov.br/frames/setores/legislac.htm

    
    

    Lei Complementar 420, de 25/08/98 

    Institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre e dá outras providências.

    Disponível em http://www.camarapoa.rs.gov.br/frames/setores/legislac.htm

    
    

    Lei Complementar 434, de 01/12/99 

    Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências. 

    Disponível em http://www.portoalegre.rs.gov.br/planeja/pddua.htm

    
    

    Lei Complementar 482, de 26/12/02 - download 

    Altera as Leis Complementares 07/73, 48/79 e 197/89, e Lei 7.773/96, revoga dispositivos das Leis Complementares 07/73, 197/89 e 396/96, e dá outras providências. Concede incentivo para a manutenção da atividade agropecuária, preservação ambiental e histórico-cultural no município; introduz correções no cadastro imobiliário do IPTU; entre outras disposições. Com alteração: Lei Complementar nº 535/05 – revoga o Inciso IX).

    Altera Lei Complementar 07/73; Lei Complementar 48/79; Lei Complementar 197/89; Lei 7773/96.

    Revoga Lei Complementar 07/73; Lei Complementar 97/89; Lei Complementar 396/96.

    
    

    Lei Complementar 646, de 22/07/10 - download

    
    

    Altera e inclui dispositivos, figuras e anexos na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) –, e alterações posteriores, e dá outras providências.

    Os anexos estão disponibilizados no http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/default.php?p_secao=103

    
    

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    Câmara Municipal de Porto Alegre, Rio Grande do Sul Brasil

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Nesta placa de cor verde com letras brancas este escrito bem assim: "Propriedade Particular reconhecida pelo Governo" e eu estive lá no local agora tarde e quando cheguei fui ver lá no Google e ou outro Porto-alegrense já tinha também estado lá e tirado estas fotos e agora eu irei editar no meu blog as foto que também tirei de lá, pois eu achei um absurdo estarem privatizando o espaço público uma vez que fere de Início o direito de ir e vir de qualquer cidadão brasileiro assegurado pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º dos direitos e garantias individuais e ainda irei pesquisar as outras leis o que dizem, quanto ao próprio Município em Porto Alegre o Código Municipal de Limpeza Urbana. ... Porto Alegre institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre.. E outras leis Estaduais e federais

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Complementary Laws

    
    

    
    

    
    

    We inform users that the texts of legal acts relating to Municipal Legislation are scanned or entered, therefore, its only purpose is to support research or technical studies.

    
    

    Why not be characterized as official documents, it is inadvisable to use as support in public actions.

    
    

    The library has to consult the documents published in the Official Gazette, under the terms of art. 337, the Brazilian Civil Procedure Code.

    
    

    
    

    
    

    The Library staff provides the following legal acts most consulted, date and in chronological order.

    
    

    
    

    
    

    Complementary Law 65 of 22/12/81 - download

    
    

    Provides for the prevention and control of environmental pollution in the city of Porto Alegre and other measures. (With amendments: Supplementary Law No. 236/90 and Complementary Law No. 434/99)

    
    

    Regulated by Decree 8.183/83, Decree 8.184/83, Decree 8.185/83, Decree 8.186/83, Decree 8.187/83, Decree 9.325/88, Decree 9.331/88, Decree 9.367/88, Decree 9.750/90, Decree 10,432 / 92, Decree 11.541/96, Decree 15.775/07, Decree 15.968/08

    
    

    See also Supplementary Law 303/93 (UFM replaces URM) download

    See also the Decree 16.542/09 (value of MUF) download

    
    

    Complementary Law 234 of 10/10/90

    Institutes in Porto Alegre Municipal Code of Garbage.

    Available in http://www.camarapoa.rs.gov.br/frames/setores/legislac.htm

    
    

    Complementary Law 284 of 27/10/92

    Establishing the Building Code of Porto Alegre and other measures.

    Available in http://www.camarapoa.rs.gov.br/frames/setores/legislac.htm

    
    

    Complementary Law 369 of 16/01/96 - download

    Provides for the deployment of the Municipal Environment (Sismam), the City Council on the Environment (Eat), the Environmental Policy and other measures.

    Regulated by Decree 11.508/96

    
    

    Complementary Law 392 of 16/12/96 - download

    Regulates the use of cell phone inside the houses of cultural events and the Plenary Hall, through the inclusion and modification of devices in Complementary Law 12 of January 7, 1975, as amended.

    Regulated by Decree No. 12.516/09

    
    

    Complementary Law 395 of 26/12/96

    Institutes of Health Municipal Code of the City of Porto Alegre and other measures.

    Available in http://www.camarapoa.rs.gov.br/frames/setores/legislac.htm

    
    

    Complementary Law 420 of 25/08/98

    Establishes the Fire Protection Code of Porto Alegre and other measures.

    Available in http://www.camarapoa.rs.gov.br/frames/setores/legislac.htm

    
    

    Complementary Law 434 of 01/12/99

    Provides for urban development in the city of Porto Alegre, establishing the Master Plan for Urban and Environmental Development in Porto Alegre and other measures.

    Available in http://www.portoalegre.rs.gov.br/planeja/pddua.htm

    
    

    Complementary Law 482 of 26/12/02 - download

    Change the Complementary Laws 07/73 48/79 and 197/89 and Law 7.773/96, repeals provisions of Complementary Laws 07/73 197/89 and 396/96 and other provisions. Incentive grants for the maintenance of farming, environmental conservation and historic-cultural in the city, introducing corrections in the registration of real estate property tax, among other provisions. With change: Complementary Law No. 535/05 - repealing Item IX).

    Amendment to Supplementary Law 07/73, Complementary Law 48/79; Complementary Law 197/89, Law 7773/96.

    Supplementary Repeals Law 07/73, Complementary Law 97/89; Complementary Law 396/96.

    
    

    Complementary Law 646 of 22/07/10 - download

    
    

    Amends and includes devices, pictures and attachments in Complementary Law No. 434 of December 1, 1999 - Master Plan Environmental Development in Porto Alegre (PDDUA) -, as amended, and other measures.

    The attachments are available in http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/default.php?p_secao=103

    
    

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    Câmara Municipal de Porto Alegre, Rio Grande do Sul Brasil

    há 3 horas · 
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    Charles Netto http://www2.portoalegre.rs.gov.br/webcam/

    
    

    Webcam

    
    

    www2.portoalegre.rs.gov.br

    
    

    Através dessa página você pode visualizar imagens de regiões da capital gaúcha,...Ver mais

    há 3 horas · 
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    Charles Netto webcam

    
    

    www2.portoalegre.rs.gov.br

    
    

    Through this page you can view images of regions of the state capital, captured by digital cameras in four different and updated every minute. The webcams are part of a project NUTEP, a center dedicated to the study of issues and technology in public administration from the School ...

    
    

    há 3 horas · 
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    Charles Netto Zona sul de Porto Alegre onde se Pode Ver o Estuário Guaíba através da (South of Porto Alegre where he can see through the Creek Guaíba) http://www2.portoalegre.rs.gov.br/webcam/default.php?p_secao=5

    
    

    Webcam

    www2.portoalegre.rs.gov.br

    Através dessa página você pode visualizar imagens de regiões da capital gaúcha,captadas por câmeras digitais, em quatro pontos diferentes e atualizadas a cada minuto. As webcams fazem parte de um projeto do NUTEP, um núcleo voltado para o estudo de questões e tecnologia da gestão pública da Escola ...

    
    

    **Também esta editada no dihitt, onde foi promovida a categoria "Popular", devido a classificação e interesse dos usuários daquela Rede Social de Notícia conforme Link a seguir: 
    

    http://www.dihitt.com.br/n/opiniao-e-noticias/2012/05/18/orla-do-estuario-guaiba-fere-um-direito-constitucional-de-qualquer-brasileiro-que-tentar-seguir-caminhando-pela-praia-